Nova lei obriga empresas a medir estresse e burnout dos funcionários no Brasil

Saúde mental passa a ser risco ocupacional obrigatório. (Foto: Indypendenz via Canva)
Saúde mental passa a ser risco ocupacional obrigatório. (Foto: Indypendenz via Canva)

Durante décadas, o cuidado com a saúde mental no trabalho foi tratado como benefício opcional, muitas vezes restrito a campanhas pontuais ou ações simbólicas. Mas agora, esse cenário muda de forma definitiva. A partir de maio de 2026, empresas brasileiras passam a ter obrigação legal de identificar, monitorar e prevenir riscos psicossociais, conforme a atualização da NR-1, norma que rege a gestão de riscos ocupacionais.

Essa mudança representa um divisor de águas. Pela primeira vez, fatores como estresse crônico, sobrecarga emocional e ambientes organizacionais tóxicos passam a ter o mesmo peso regulatório que riscos físicos e químicos. Na prática, a saúde mental entra oficialmente no radar da fiscalização trabalhista.

O que muda na gestão de riscos das empresas

Com a nova redação da NR-1, os riscos psicológicos devem integrar obrigatoriamente o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR). Isso exige uma abordagem estruturada, contínua e documentada. Entre os principais fatores que passam a ser avaliados, destacam-se:

  • Assédio moral, pressão constante e cultura do medo
  • Cargas excessivas de trabalho e metas inalcançáveis
  • Falta de clareza nas funções e ausência de apoio da liderança

Além disso, as empresas deverão adotar medidas preventivas, acompanhar indicadores e revisar processos sempre que houver sinais de adoecimento mental coletivo. Portanto, não se trata apenas de mapear problemas, mas de agir de forma concreta para reduzi-los.

Um alerta sustentado por dados preocupantes

Empresas terão que mapear riscos psicológicos no trabalho. (Foto: Patcharin via Canva)
Empresas terão que mapear riscos psicológicos no trabalho. (Foto: Patcharin via Canva)

A atualização da norma surge em resposta a um cenário alarmante. Em 2024, o Brasil registrou cerca de 470 mil afastamentos do trabalho por transtornos mentais, o maior número da última década. Esse dado revela que o adoecimento psicológico deixou de ser exceção e passou a impactar diretamente a produtividade e a sustentabilidade das organizações.

Além disso, observa-se um crescimento expressivo no uso de medicamentos para ansiedade e burnout, tanto entre líderes quanto entre equipes operacionais. Esse aumento indica que o problema não está restrito a indivíduos, mas reflete modelos de trabalho disfuncionais que se perpetuam dentro das empresas.

Os riscos de ignorar a nova exigência legal

A negligência em relação à saúde mental passa a gerar consequências em múltiplos níveis. Do ponto de vista financeiro, empresas ficam sujeitas a multas, autuações e ações trabalhistas. No campo operacional, o impacto aparece na queda de desempenho, aumento de erros e absenteísmo. Já no aspecto reputacional, marcas associadas a ambientes adoecedores perdem valor e enfrentam dificuldades para atrair e reter talentos.

Além disso, a pressão jurídica tende a crescer. A ausência de ações preventivas documentadas pode ser interpretada como falha grave na gestão de riscos, ampliando a responsabilidade das organizações.

Uma nova métrica de liderança e competitividade

Com o prazo se aproximando, o recado é direto: liderar bem passa a incluir proteger a saúde mental das equipes. Empresas que se anteciparem não apenas reduzem riscos legais, como também ganham vantagem competitiva ao construir ambientes mais saudáveis, engajados e produtivos.

Em síntese, a saúde mental deixa de ser um tema periférico e se consolida como pilar estratégico, jurídico e humano do mundo do trabalho no Brasil.

Rafaela Lucena é farmacêutica, formada pela UNIG, e divulgadora científica. Com foco em saúde e bem-estar, trabalha para levar informação confiável e acessível ao público de forma clara e responsável.